Luiz Eugenio Scarpino Jr.
Advogado especializado em direito público e eleitoral. Professor Universitário.
Doutorando em Cultura da Unidade (Istituto Sophia, Itália) e mestre e doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania (Unaerp)
Font: Cidade Nova | Setembro 2022 – Um país sob o olhar da fraternidade
Fortalecer a democracia, valorizar o Legislativo
É CHEGADO o momento em que o povo dirá qual Brasil nós iremos querer para os próximos anos. A política deve ser sinônimo de diálogo, e a forma mais civilizada que a humanidade encontrou para servir de ponto de unidade na solução de nossos conflitos é discutir como melhorar a vida em sociedade. Com respeito ao próximo, devemos debater a política, os políticos e as políticas públicas.
Dentro deste espírito, para além do foco nas eleições aos cargos do Poder Executivo (presidente da República e governador de estado), propõe-se um percurso diferente que não pode ser menosprezado: um olhar criterioso para os representantes do Poder Legislativo.
Em 2022, os brasileiros votarão para o próximo ciclo para:
- um terço dos membros do Senado Federal (os estados e o Distrito Federal possuem três senadores cada um, sendo o senador a voz da Unidade Federada perante a Federação);
- os representantes da Câmara dos Deputados (o eleitor escolherá um representante de seu respectivo estado para representar o povo na construção das políticas federais);
- os mandatários da Assembleia Legislativa (os deputados estaduais que atuam no âmbito de seu respectivo Estado).
Cabe aos deputados federais e senadores aprovar as leis que servem para moldar o nosso país; fiscalizar o Governo Federal; ocupar-se das nossas relações internacionais. Especialmente, eles são os grandes responsáveis também por fiscalizar/acompanhar as políticas públicas que melhoram ou pioram a vida de toda a sociedade. Na esfera estadual, tal papel é desempenhado pelos deputados estaduais. Episodicamente, os representantes do Legislativo julgam e podem cassar um dentre seus pares ou o próprio Chefe do Executivo.
Portanto, um parlamentar deve ter independência para ser um fragmento do povo (e não de seus interesses particulares) na defesa do bem comum. As pessoas podem até protestar em suas redes sociais, mas não devem se esquecer de que existem representantes do povo no Parlamento! E, para tanto, além de votar, o cidadão deve acompanhar os eleitos depois do voto, exigindo respeito e coerência.
O Legislativo deve ser o esteio no equilíbrio democrático, para que as decisões do Judiciário sejam cumpridas e que o Chefe do Executivo, no mínimo, cumpra a Constituição Federal.
Devemos nos perguntar quando formos escolher nosso candidato: é factível o que o candidato a deputado propõe? – pois muitos deles prometem o que não podem entregar. E mais: além de concordar com a posição ideológica do candidato (seja progressista seja conservador), será que o representante eleito será hábil o bastante para dialogar com seus pares, ter altivez para combater os malfeitos e sensibilidade para não abandonar os esquecidos? Devemos confiar naqueles defensores de assuntos irrelevantes aos problemas reais de nosso país? Como confiar o voto em quem não tenha proposta alguma ou cuja plataforma seja discriminar os grupos vulnerabilizados?
O candidato não deve ser apenas um personagem das redes sociais, um artista ou parente de alguém importante. A sociedade espera mais de seus representantes do que vê-los apenas em fotos com cheques simbólicos ou distribuindo emendas! É preciso mandatários que fiscalizem cada centavo dos recursos públicos aplicados!
É um disparate que deputados e senadores limitem-se ao papel de cortejadores de incompetentes ou defensores de indefensáveis propósitos pessoais ou partidários (tal qual aqueles que deixam de investigar em troca de receber mais poder, emendas parlamentares ou indicações a cargos).
O parlamentar deve ser o defensor das liberdades e dos direitos de todas as pessoas (e não apenas daqueles com quem simpatiza). As grandes empresas e os setores organizados já possuem seus mecanismos para se perpetuarem no poder (com seus lobistas profissionais); o povo não, pois depende de seus representantes eleitos. Por isso, os parlamentares deveriam escutar mais antes de falar, colocar-se ao lado dos esquecidos, estar mais próximos daqueles que vivem nas periferias da política para vocalizar ativamente o grito dos que estão silenciados.
Fazer política legislativa e cuidar de políticas públicas não deve ser um jogo de narrativas ou de pirotecnias retóricas (dos prolixos aos mentirosos contumazes). A sociedade está cansada de políticos reacionários (saudosistas de períodos antidemocráticos e que lutam para retrocessos), dos que promovem a desunidade, proferem discursos de ódio além daqueles que ficam a incitar perseguições contra seus adversários.
Mais do que votar com critério, velando pelo bom histórico do candidato e por seus conhecimentos, o eleitor deve buscar a sua representatividade, reconhecendo no deputado alguém que seja o seu mandatário, o seu procurador.
O país precisa de esforços para ações construtivas, ambientalmente sustentáveis e de políticas conduzidas com critérios racionais e máxima sensibilidade social. A erosão institucional é alimentada pelo nosso desinteresse nos assuntos do Legislativo, pela ignorância, que nos impede de reagir a políticas públicas que não atingem o interesse público.
Dentro da realidade nacional bastante polarizada – principalmente nas eleições presidenciais –, a democracia exigirá que o Legislativo seja um altivo defensor contra retrocessos sociais, repudiando populistas e velando para que nossas liberdades não sejam desacompanhadas de responsabilidades.
Como nos disse Chiara Lubich, que a política, tal qual o caule de uma flor, possa sustentar e alimentar o renovado desabrochar das pétalas da comunidade. É dado o momento de regar a boa política!
Mais do que votar com critério, o eleitor deve buscar a sua representatividade nos candidatos escolhidos.
